A Primeira consulta popular brasileira: Uma análise histórica e jurídica do referendo de 1963.

• Autor(a) principal: Queiroz, Victor
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Machado Cabral, Gustavo César
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/642

Este trabalho tem o escopo de traçar uma análise histórica e jurídica acerca do referendo brasileiro de 1963, que foi o primeiro momento de consulta popular realizado na história do país. O referendo indagava os cidadãos acerca de qual sistema de governo escolheriam para a nação, se o parlamentarismo, iniciado dois anos antes, ou se regressar ao sistema presidencialista. Para tanto, traça-se um panorama histórico e político prévio a 1963, para entender os bastidores da realização de tal referendo, em época de instabilidade brasileira. Em um segundo momento, analisa-se a legislação vigente atinente tanto a convocação da consulta popular, quanto das emendas constitucionais que se referiam a inserção do parlamentarismo em 1961 e a volta do presidencialismo em 1963. Conclui-se ao examinar se o referendo de fato nasceu de um anseio popular ou se foi um modo das forças políticas emplacarem um resultado que já se sabia decidido.