O papel do advogado e o combate à corrupção no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/466

Em linhas gerais, a corrupção é compreendida como um uma chaga social, podendo ser examinada sob variadas óticas e por distintas ciências. Neste viés, surgem as ações legislativas direcionadas a fomentar programas de prevenção e de compliance, em especial, a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Resolução nº 2.554/98 (que trata dos fundamentos do programa de compliance). Nesse sentido, o presente trabalho objetiva apresentar as tendências da luta contra a corrupção adotadas no Brasil, mais especificamente, no que tange à participação do advogado nessa tarefa, como defensor da probidade e da administração da justiça. E para subsidiar o objetivo proposto, questiona-se: qual é o papel do advogado no contexto de combate à corrupção? Para buscar o que foi proposto, utiliza-se de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório e descritivo, inferindo-se que o advogado público e privado, através do seu conhecimento técnico, prevenção e combate a condutas delituosas, danosas e ilícitas, assume um papel fundamental para a concretização do Estado Democrático de Direito.