A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade dos municípios

• Autor(a) principal: Machado, David Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: de Oliveira, Sonia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/143

RESUMO A preocupação com o meio ambiente é maior a cada dia. Em todo mundo busca-se reduzir o impacto produzido pelas ações humanas na natureza, como o causado pela imensa quantidade de resíduos produzidos pelas populações principalmente nos centros urbanos, que em sua maioria não têm a destinação ambientalmente correta. Este estudo tem como finalidade conhecer a legislação ambiental e as principais inovações da lei 12.305/2010 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir de fontes bibliográficas se procura trazer à tona a discussão sobre a responsabilidade do poder público acerca da destinação final desses resíduos e as medidas a serem tomadas, sem com isso esgotar o assunto. O tema é bastante complexo e compreende uma diversidade de fatores desde a sua produção, pois podem ser originários da indústria, da atividade hospitalar, dos resíduos domésticos, dentre outros. Nota-se nesta pesquisa a importância significativa dos municípios para a efetiva implementação dos princípios e determinações presentes na PNRS.   Palavras-chave: Meio ambiente. Poluição. Resíduos sólidos. Municípios. ABSTRACT The concern about the environment is bigger every day. All the globe is seeking to reduce the impact on nature by human actions, such as caused by the huge amount of waste produced by the population especially in urban centers, which mostly do not have the environmentally correct disposal. This study aims to know the environmental legislation and the main innovations of Law 12,305 / 2010 establishing the National Solid Waste Policy (PNRS). From literature sources it seeks to bring out the discussion on the responsibility of public authorities regarding the disposal of these wastes and the measures to be taken, without thereby exhausting the topic. The topic is quite complex and includes a variety of factors from production as they may be originating from industry, hospital activity, household waste, among others. We notice in this research the significant importance of municipalities for the effective implementation of the principles and provisions present in PNRS. Keywords: Environment. Pollution. Solid waste. Cities.RESUMEN La preocupación por el medio ambiente aumenta cada día, y en todo el mundo tratan de reducir el impacto de las acciones de los seres humanos en la naturaleza, como los provocados por la inmensa cantidad de desechos que se producen en las poblaciones, especialmente en los centros urbanos, que en su mayoría no tiene un destino correcto desde un punto de vista ambiental. Este estudio trata de comprender la legislación medioambiental y las principales novedades de la ley 12.305 /2010 que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). De fuentes bibliográficas se busca traer de vuelta el debate sobre la responsabilidad de los poderes públicos sobre el destino final de los residuos y las medidas que se deben adoptar, sin agotar el tema, porque es muy complejo e incluye una variedad de factores que van desde su producción, pues pueden originarse en la industria, de la actividad hospitalaria, de los residuos domésticos, entre otros. Se observa en este estudio la importancia significativa de los municipios para efectiva aplicación de los principios y determinaciones presentes en la PNRS. Palabras-clave: Medio ambiente. Contaminación. Residuos sólidos. Municipios.