O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO EMERGENTE ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA INTERGERACIONAL

• Autor(a) principal: Segala, Michele Machado
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Silva de Gregori, Isabel Christine
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/320

Partindo do contexto da crise ecológica vivenciada pela sociedade contemporânea, a qual é acompanhada de uma crise da Jurisdição, o presente trabalho buscou analisar o papel desempenhado pela Jurisdição diante do atual modelo de Estado Socioambiental de Direito, com a finalidade de compreender em que medida ele pode influenciar para a consolidação de uma Justiça Intergeracional. Para tanto, adotou-se como referência os três grandes paradigmas estatais, típicos do Estado de Direito, quais sejam, o Liberalismo Processual, a Socialização Processual e, por fim, a Democratização Processual. Tal escolha se deu pelo fato de esses três paradigmas oferecerem uma perspectiva macroestrutural para a leitura do sistema processual. Não obstante, adotou-se o método de abordagem hermenêutico, por meio do qual foi possível verificar a necessidade de uma reformulação na atividade decisional, no sentido de que ela não se vincule apenas às questões procedimentais e passe a adotar uma postura substancialista, deixando-se conduzir pelos princípios, constitucionalmente, previstos, em especial ao princípio da solidariedade intergeracional, no que se refere às demandas envolvendo questões ambientais.Palavras-chave: Estado Socioambiental. Jurisdição. Solidariedade Intergeracional.Based on the context of an ecological crisis experienced by contemporary society, accompanied by a crisis of Jurisdiction, the present work sought to analyze the role played by Jurisdiction in relation to the current model of Socioenvironmental Law State, seeking to understand to what extent it can influence the consolidation of An Intergenerational Justice. For that, the three great state paradigms, typical of the Rule of Law, namely, Processional Liberalism, Procedural Socialization, and, finally, Process Democratization were adopted as reference. This choice was due to the fact that these three paradigms offer a macrostructural perspective for the reading of the procedural system. Nevertheless, the method of hermeneutical approach was adopted, through which it was possible to verify the necessity of a reformulation in the decisional activity, in the sense that it is not only linked to the procedural questions, adopting a substantialist position, allowing itself to be led by the constitutionally foreseen principles, in particular to the principle of intergenerational solidarity, as it pertains to environmental demands.Keywords: Environmental State. Jurisdiction. Intergenerational Solidarity.Partiendo del contexto de la crisis ecológica, experimentada por la sociedad contemporánea, acompañada de una crisis de la jurisdicción, este estudio tiene como objetivo analizar el papel de la jurisdicción en el modelo actual del Estado Socioambiental de Derecho, tratando de comprender en qué medida él puede influir para la consolidación de una justicia intergeneracional. Por lo tanto, se adoptó como referencia los tres grandes paradigmas del estado, típicos del estado de derecho, a saber, el liberalismo Procesual, la Socialización Procesual y, por último, la Democratización Procesual. Esa elección se hizo a causa de que esos tres paradigmas ofrecen perspectiva estructural más amplia para la lectura del sistema procesual. No obstante, se adoptó el método hermenéutico de enfoque, a través del cual fue posible verificar la necesidad de una reforma en la actividad de toma de decisiones en el sentido de que ella no vincule solo las cuestiones procedimentales y adopte una postura sustancialista, dejándose llevar por los principios previstos constitucionalmente, en especial el principio de solidaridad entre las generaciones, con respecto a las demandas concernientes a las cuestiones ambientales.Palabras clave: Estado Socioambiental. Jurisdicción. Solidaridad Intergeneracional.