Uma análise do Estado Democrático de Direito sob o prisma da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Denis Augusto de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/434
Resumo: Este trabalho traz ao debate e à reflexão a importância do Direito no Estado Democrático sob a luz da Constituição Federal de 1988. Inegável que com o advento da Lei Maior, se priorizou o princípio da dignidade do ser humano, o qual visa assegurar aos cidadãos, inclusive, o direito ao mínimo existencial, o que os possibilita viver dignamente. Este artigo aborda, ainda, a Teoria da Decisão Judicial, criada por Lenio Streck, que afirma a necessidade de o Direito dar respostas corretas compreendidas como decisões judiciais constitucionalmente adequadas.
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