Irá a legitimação democrática do direito desaparecer do modelo do Estado constitucional ?

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Autor(a) principal: Hespanha, António Manuel
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/195
Resumo: RESUMO Este texto ocupa-se do estado do constitucionalismo perante os últimos desenvolvimentos da cultura jurídica ocidental, caraterizada por uma revisão do constitucionalismo, agora definido como um constitucionalismo de princípios; por uma nova valorização do pluralismo, entendido como a coexistência de diversos polos (não estaduais) de regulação jurídica da sociedade; e pelo impacto de uma cultura neoliberal, contrária à regulação e à garantia das situações adquiridas. Palavras chave: Constitucionalismo. Pluralismo. Neoliberalismo. Neoconstitucionalismo.   ABSTRACT The text deals with the state of constitutionalism in face of the last developments of western legal culture. Under scrutiny are cultural components like: constitutionalism, now redefined as a set of high legal principles; pluralism, as the coexistence of diverse (non statalist) poles of legal regulation; neoliberalism, as a cultural trend hostile to any stable regulation and to the safeguard of acquired legal situations. Key words: Constitutionalism. Pluralismo. Neoliberalismo. Neoconstitutionalism.
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