A evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil entre as constituições de 1824 e 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viega Spaller, Amanda
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Sampaio da Cruz, Eduílio Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/577
Resumo: Este artigo tem o objetivo de apresentar um breve estudo acerca das Constituições Brasileiras, desde sua primeira Carta Magna em 1824, até a Constituição Cidadã de 1988, evidenciando dentre o conteúdo dos sete documentos históricos, a evolução dos direitos e garantias fundamentais. Importante ressaltar que não se deseja, tampouco seria justo, durante a análise, fazer comparações que possam, involuntariamente, classificar, um ou outro documento, como sendo: de maior ou menor importância; de maior ou menor valor; e até mesmo, melhor ou pior, pois cada um deles fora criado em seu particular contexto, contribuindo para a evolução de seu sucessor e garantindo, individualmente, lugar de inquestionável destaque na História do Brasil. Destaca-se ainda que foram utilizados doutrinas e documentos históricos para a escrita deste artigo, com o objetivo de demonstrar maior veracidade aos fatos.
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