ÁGUA JURIDICAMENTE SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DE CURITIBA, PR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Simonia Aparecida
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Soczek, Daniel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/51
Resumo: A questão da escassez de água é uma preocupação central de todas as Nações na atualidade. Por esta razão, observa-se que diversas cidades brasileiras vêm implementando programas relacionados à preservação dos recursos hídricos. A cidade de Curitiba, Paraná, criou através da Lei Municipal nº. 10.785/2003 - o Programa de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (chamado de PURAE). Assim, o presente artigo objetiva analisar as exigências legais do PURAE do município de Curitiba, Paraná, discutindo-se a importância da educação ambiental para a efetividade do Programa. A metodologia empregada é a pesquisa exploratório-bibliográfica alicerçada nos conceitos de sustentabilidade, na doutrina e legislação ambiental. Infere-se que o PURAE é um programa importante para a cidade, para sua otimização é necessária maior divulgação e engajamento da sociedade civil aos valores ambientais ressaltados pelo Programa – de conservação, uso racional da água e busca de fontes alternativas de água para fins não potáveis.
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