O endividamento público e sua influência na gestão pública municipal

• Autor(a) principal: Backes, Carina Andréa
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Antonovz, Tatiane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Organização Sistêmica
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/revistaorganizacaosistemica/index.php/organizacaoSistemica/article/view/429

RESUMO A escassez de recursos para investimentos em políticas públicas adequadas de infraestrutura, educação, saúde e segurança tem levado o país a perder competitividade, tanto no ambiente interno, quanto externo. A explicação para esse cenário está no excesso de despesa pública em relação ao produto arrecadado dos tributos. Ante o exposto, o endividamento público tem desestruturado a gestão pública prejudicando o desenvolvimento dos setores da economia. Nota-se um crescimento na captação de recursos de terceiros para empreendimentos de grande vulto e para financiar as atividades do Estado. Assim, o presente trabalho tem por objetivo traçar a evolução da dívida pública ao longo do tempo em três municípios da Região Metropolitana e demonstrar a sua influência na tomada de decisão. Sob esse enfoque, o presente estudo, a partir de uma pesquisa básica e documental, de natureza descritiva e analítica, adota uma abordagem quantitativa e qualitativa de estudo de multicaso dos dados coletados do Portal da Transparência e do site da Secretaria do Tesouro Nacional do sistema Siconfi desses Municípios, no período compreendido entre 2012 a 2015. Analisaram-se os índices de endividamento, identificaram-se os eventos, motivos e reflexos das ações na gestão pública municipal e por fim destacaram-se os resultados apurados apontando-se para a tendência na decisão em relação entre o custo e benefício de oferecer o serviço público ou terceirizá-lo a empresas privadas. Palavras-chaves: Endividamento. Gestão. Políticas Públicas. ABSTRACT The scarcity of resources to invest in appropriate infrastructure, education, health and security public policies has made Brazil lose internal and international competitiveness.  The explanation is the override public spending regarding what is collect through taxes. Thus, public indebtedness has affected public management by harming the economy. There has been an increase in collecting third parties resources for significant enterprises as well as for State activities. Thus, the objective of the following paper is to display the increase of public indebtedness through some time in three cities located within a commuting belt as well as displaying its influence in making decisions. The study was written through a basic documentary research, which is descriptive and analytical. It uses a quantitative and qualitative multi case approach as well as data collected from Portal da Transparencia and Secretaria do Tesouro Nacional, which belong to Siconfi system of such municipalities. The collected data refer to a period from 2012 to 2015. There was an indebtedness rates analysis, an identification of events, reasons and consequences of public municipal management actions. Finally, it highlighted the results by showing a tendency regarding the cost-benefit of offering public services or privatize them. Keywords: Indebtedness. Management. Public Policies.