Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional Uninter |
Texto Completo: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1425 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem da pesquisa foi de natureza descritiva exploratória. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um referencial teórico, como legislações e normativas pertinentes ao tema, assim como de Jurisprudências. O primeiro capítulo foi desenvolvido a partir da Regulamentação da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente foi construída a dissertação a partir do estudo da responsabilização dos sócios e diretores com foco no instituto da compliance. Por fim, no último capítulo, foi abordada as regulamentações que proíbem o uso de informações privilegiadas, destacando a repressão e fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ressaltaram-se, ainda, as formas de fiscalização e punição aplicadas aos agentes envolvidos no crime de Insider Trading. Por fim, conclui-se a pesquisa, destacando os dados coletados que ensejaram a problemática, de que seria possível conter ou restringir uma informação através de Lei. |
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Por fim, no último capítulo, foi abordada as regulamentações que proíbem o uso de informações privilegiadas, destacando a repressão e fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ressaltaram-se, ainda, as formas de fiscalização e punição aplicadas aos agentes envolvidos no crime de Insider Trading. Por fim, conclui-se a pesquisa, destacando os dados coletados que ensejaram a problemática, de que seria possível conter ou restringir uma informação através de Lei.110application/pdfInsider TradingInsider Trading e a Jurisprudência da CVMCompliance e IntegridadeInsider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba, Brasil/Paraná2023Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdfDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdfapplication/pdf2793745https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1425/1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20e%20ficha%20catalogr%c3%a1fica%20-%20Elelan%20de%20Lima.pdfbb93867c44a288721c9b193cba6c8c7aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1425/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdf.txtDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdf.txtExtracted texttext/plain231188https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1425/3/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20e%20ficha%20catalogr%c3%a1fica%20-%20Elelan%20de%20Lima.pdf.txt730fd236e6667e99c68f7e2ff725b000MD53THUMBNAILDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdf.jpgDissertação e ficha catalográfica - Elelan de Lima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1425/4/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20e%20ficha%20catalogr%c3%a1fica%20-%20Elelan%20de%20Lima.pdf.jpg3ca2ee779e6a0510a3ff4df36add9312MD541/14252023-08-07 15:30:23.638oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-08-07T18:30:23falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-08-07T18:30:23Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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