As reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho na Espanha, França e Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional Uninter |
Texto Completo: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1211 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo utilizar-se do método de revisão bibliográfica e do direito comparado, para analisar o direito fundamental ao trabalho nas Constituições espanholas, francesas e brasileiras, e, com base em suas reformas laborais verificar se houve a diminuição e cerceamento desse direito, que é constitucional nos três países em análise, mesmo que a reforma trabalhista brasileira tenha sido feita em nível infraconstitucional. Para tanto, inicialmente se realiza uma revisão bibliográfica das Cartas Magnas dos países em questão, para se verificar qual foi a evolução ocorrida nestas sociedades para que o trabalho atingisse o status de direito fundamental. Após, esta dissertação analisa quais foram os objetivos reformistas que deram causa a alteração das normas infraconstitucionais da Espanha, França e Brasil. Posteriormente, faz-se um estudo, agora sob a ótica do direito comparado, de como o trabalho passou a ser tratado e quais as inconsistências das reformas. Esta dissertação, e, em específico a escolha dos três países, justifica-se na clara inspiração que uma exerceu nas demais. Inicialmente a vontade reformadora na União Europeia advém da necessidade de modernização trabalhista, que se iniciou na Alemanha em 2003. A Espanha, em 2012, teve como alterações principais a desregulamentação do direito coletivo e a elevação da superioridade normativa dos acordos empresariais. Nesta mesma toada, em 2016/2017 a França inicia a sua agenda reformadora das normas laborais, e, em meio a grandes protestos, típicos do país da Revolução Francesa, consegue aprovar sua reforma, claramente inspirada na espanhola. Por fim, em 2017 é a vez do Brasil colocar em prática a agenda de reformas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo como principal objetivo, tal qual a Espanha e a França, a simplificação das leis trabalhistas e adequação destas à realidade socioeconômica do século XXI e principalmente o enfraquecimento dos coletivos de trabalhadores em prol dos acordos empresariais individuais. |
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Garcia, Arthur AugustoPagliarini, Alexandre CoutinhoMartinho Martins, BotelhoVillatore, Marco Antônio CésarPagliarini, Alexandre Coutinho2022-10-13T15:01:41Z2022-10-13T15:01:41Z2021https://repositorio.uninter.com/handle/1/1211Este estudo tem como objetivo utilizar-se do método de revisão bibliográfica e do direito comparado, para analisar o direito fundamental ao trabalho nas Constituições espanholas, francesas e brasileiras, e, com base em suas reformas laborais verificar se houve a diminuição e cerceamento desse direito, que é constitucional nos três países em análise, mesmo que a reforma trabalhista brasileira tenha sido feita em nível infraconstitucional. Para tanto, inicialmente se realiza uma revisão bibliográfica das Cartas Magnas dos países em questão, para se verificar qual foi a evolução ocorrida nestas sociedades para que o trabalho atingisse o status de direito fundamental. Após, esta dissertação analisa quais foram os objetivos reformistas que deram causa a alteração das normas infraconstitucionais da Espanha, França e Brasil. Posteriormente, faz-se um estudo, agora sob a ótica do direito comparado, de como o trabalho passou a ser tratado e quais as inconsistências das reformas. Esta dissertação, e, em específico a escolha dos três países, justifica-se na clara inspiração que uma exerceu nas demais. Inicialmente a vontade reformadora na União Europeia advém da necessidade de modernização trabalhista, que se iniciou na Alemanha em 2003. A Espanha, em 2012, teve como alterações principais a desregulamentação do direito coletivo e a elevação da superioridade normativa dos acordos empresariais. Nesta mesma toada, em 2016/2017 a França inicia a sua agenda reformadora das normas laborais, e, em meio a grandes protestos, típicos do país da Revolução Francesa, consegue aprovar sua reforma, claramente inspirada na espanhola. Por fim, em 2017 é a vez do Brasil colocar em prática a agenda de reformas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo como principal objetivo, tal qual a Espanha e a França, a simplificação das leis trabalhistas e adequação destas à realidade socioeconômica do século XXI e principalmente o enfraquecimento dos coletivos de trabalhadores em prol dos acordos empresariais individuais.158application/pdfDireito ComparadoDireito ConstitucionalReforma TrabalhistaBrasilEspanhaFrançaAs reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho na Espanha, França e Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba, Brasil/Paraná2021Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdfDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdfapplication/pdf1271919https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1211/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Arthur%20Augusto%20Garcia.pdf058f31ad00eb8b612adb0709bfe7b256MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1211/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdf.txtDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdf.txtExtracted texttext/plain443455https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1211/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Arthur%20Augusto%20Garcia.pdf.txtc6d267ffb77e199fd23f844389dafc03MD53THUMBNAILDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdf.jpgDissertação Final - Arthur Augusto Garcia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1211/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Arthur%20Augusto%20Garcia.pdf.jpg5bee7d1a82ab166b9ed391004a4233a6MD541/12112022-10-13 12:30:29.939oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-13T15:30:29falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-13T15:30:29Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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