Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law

• Autor(a) principal: Silva, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/539
• topic: Direito Processual Penal; Tribunal do júri; Dogmática; Civil Law; Common Law; Criminal Procedural Law; Jury court; Dogmatic

O presente trabalho analisa a conformidade do instituto do tribunal do júri, tal como está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, com a matriz teórica jurídica adotada pelo Brasil, a Civil Law. Partindo-se da premissa que o instituto do júri é originário da matriz teórica da Common Law e que no Brasil se adota a tradição Civil Law, pergunta-se se esse instituto está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. O processo desta dissertação se dá a partir da análise da formação do pensamento jurídico nos países de tradição da Common Law e da Civil Law, pois apenas se trabalha com estas duas matrizes, uma vez que elas são as que mais influenciam o direito nacional. É de suma importância a compreensão dessa formação para se entender de onde surge esse instituto. Estuda-se o instituto do tribunal do júri desde o momento de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, até sua atual regulamentação pela Constituição Federal e o Código de Processo Penal. Ainda se estuda o surgimento da dogmática jurídica penal, que se dá praticamente no mesmo momento em que o instituto, em contento, passa a ser importado da Inglaterra para a França, pós revolução francesa, e faz surgir uma gramática de intepretação dos conceitos de delito. Isto irá influenciar decisivamente no direito penal mundial e na forma de tratar a lei, principalmente nos países de tradição Civil Law; e analisam-se as fontes do direito adotadas por cada uma das matrizes teóricas, bem como elas influenciam na aplicação do direito em cada uma das matrizes estudadas. Por fim, com base em toda a pesquisa realizada, pode-se responder à pergunta proposta originariamente