Discursos sobre o interesse público na primeira república: análise da doutrina de direito administrativo entre 1889-1930

• Autor(a) principal: Teixeira, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/554
• topic: Interesse público; Discurso; Primeira República; Federalização; Intervenção; Public interest; Discourse; First Republic; Federalization; Intervention

Esta dissertação tem por objetivo investigar as práticas discursivas envolvendo o enunciado “interesse público” nas doutrinas de Direito Administrativo lançadas na Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930, que conformariam toda a atuação do Estado à época, inclusive no plano jurisdicional. Isto porque, analisar o pensamento jurídico construído através da produção doutrinária lançada na Primeira República é importante à compreensão dos limites teóricos em que se movia a jurisdição do período. Partindo deste recorte temporal específico e fazendo uso da obra de Michel Foucault como referencial metodológico, a pesquisa busca analisar quais as relações de poder que atravessam o referido discurso de modo a construir a própria realidade nacional naquele período. Assim, num primeiro momento é tratado o referencial teórico de Michel Foucault, como os conceitos de discurso na verdade criam a realidade sobre a qual dizem descrever, depois é passado em revista o contexto político e social do período estudado, e por fim é realizada a análise direta de seis obras de Direito Administrativo lançadas no período, retirando trechos de todos os textos originais. Nesse sentido, as hipóteses trabalhadas para o problema de pesquisa proposto são de que o discurso do interesse público legitimou o processo de federalização e multiplicação do Estado com o advento da República, criando a realidade de necessidade e imprescindibilidade da presença do Estado na vida do cidadão; e também a hipótese de que o mesmo discurso legitimou o processo de intervenção do Estado na sociedade, remodelando o espaço físico das principais capitais brasileiras aos moldes europeus. Ressalta-se, contudo, que o objetivo do trabalho não é construir um conceito de interesse público, fugindo das análises jurídicas ou econômicas do tema, mas sim considerando o discurso como acontecimento, como prática discursiva com espessura própria, que constrói não só a realidade social, mas também o próprio sujeito.