Juristocracia: o exercício judicial do poder como ameaça à democracia

• Autor(a) principal: Sacoman, Cleiton
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/588
• topic: Política; Democracia; Politics; Judiciary; Democracy

O presente estudo objetiva averiguar se a judicialização da política, fruto das transformações ocorridas no contexto da formação constitucional norte americana e exponencialmente aplicada no ocidente após a II Guerra Mundial, afeta a tripartição dos Poderes e a democracia. A justificativa para tanto reside no fato de que a teoria da tripartição dos poderes, tal como formulada por Montesquieu em meados do século XVIII, tem sido relativizada após a ascensão normativa das Cartas Constitucionais, fazendo com que muitas decisões judiciais passassem a abarcar a implementação de Políticas Públicas e atos tipicamente legislativos. Essa atuação sui generis do Poder Judiciário relativiza o sistema de freios e contrapesos e gera o temor quanto ao restabelecimento da concentração de Poder de forma antidemocrática, permitindo que poucos membros de uma Corte Constitucional decidam os desígnios da nação de acordo com suas vontades e moralidades. O estudo abordará aspectos teóricos e históricos atinentes ao Estado Democrático de Direito e as transformações que implicaram na instituição do judicial review no contexto da formação constitucional norte americana, visando contrapôlo à judicialização das políticas públicas calcadas em direitos fundamentais, de forma a identificar aproximações e distanciamentos entre ambos, bem como se tal proceder ameaça a separação dos Poderes e a democracia. A pesquisa tem caráter bibliográfico, e foi elaborada mediante uso de livros, teses, dissertações e artigos científicos.