A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência

• Autor(a) principal: Silva, Beyle Pereira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/546
• topic: Pessoa com Deficiência; Direitos Fundamentais; Ministério Público; Persona con Discapacidad; Derechos Fundamentales; Ministerio Público

Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados e efetivados. Isso é um fator importante de ser analisado atualmente, se considerarmos que até o Censo de 2010, estimava-se que 23,9% da população brasileira apresentava algum tipo de deficiência. No entanto, mesmo representando quase 1/4 da população, ainda assim, enfrentam inúmeros obstáculos na sociedade que os impedem de usufruir plenamente direitos considerados fundamentais a todo o ser humano. Diante disto, a presente pesquisa tem o objetivo de investigar como o Ministério Público atua na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, já que a própria Constituição Federal o define como instituição essencial na defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Por outro lado, assim como o Ministério Público é entendido como essencial na defesa das pessoas com deficiência, temse que assume um papel importante na conscientização da sociedade, já que um dos maiores obstáculos que a pessoa com deficiência pode encontrar é o preconceito da sociedade além do desconhecimento por seus direitos. A partir disto, a pesquisa propõe uma análise comparativa de dados coletados sobre as concepções da sociedade e do Ministério Público sobre a pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos, refletindo sobre o lugar ocupado pela pessoa com deficiência na sociedade.