O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1230
Resumo: Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o uso intensificado das tecnologias na atividade laboral, viabilizando, destarte, a prática cada vez mais recorrente do teletrabalho. Uma vez que aumenta a opção pela modalidade do teletrabalho, na mesma proporção faz-se necessária sua regulamentação. Assim, a dissertação aqui resumida busca inicialmente examinar como o direito interno tem se ocupado desse tema, além de exemplos de legislações comparadas e do direito internacional público. Como consequência desse cenário identifica-se o problema que será tratado num segundo momento: a hiperconexão, correspondente à sobrecarga de conectividade e consequente interferência do trabalho na vida privada do trabalhador, o que será demonstrado resultar da não (de)limitação da jornada do trabalho. Em contraponto a tal problema – tem-se o direito ao não-trabalho e correlato a ele – exsurge o denominado Direito à Desconexão, tema central desta investigação científica. Na sequência, vai-se apresentar o modo como as legislações comparadas de França, Portugal e Espanha tratam do Direito à Desconexão em cotejo com a (comedida) atuação legislativa brasileira. Ao final, pretende-se analisar os direitos fundamentais, notadamente à saúde, ao lazer e ao descanso, para demonstrar o reconhecimento do Direito à Desconexão como corolário e ratificador destes.
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Como consequência desse cenário identifica-se o problema que será tratado num segundo momento: a hiperconexão, correspondente à sobrecarga de conectividade e consequente interferência do trabalho na vida privada do trabalhador, o que será demonstrado resultar da não (de)limitação da jornada do trabalho. Em contraponto a tal problema – tem-se o direito ao não-trabalho e correlato a ele – exsurge o denominado Direito à Desconexão, tema central desta investigação científica. Na sequência, vai-se apresentar o modo como as legislações comparadas de França, Portugal e Espanha tratam do Direito à Desconexão em cotejo com a (comedida) atuação legislativa brasileira. Ao final, pretende-se analisar os direitos fundamentais, notadamente à saúde, ao lazer e ao descanso, para demonstrar o reconhecimento do Direito à Desconexão como corolário e ratificador destes.147application/pdfDireito à DesconexãoTeletrabalhoDireitos FundamentaisDireito ComparadoO direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba, Brasil/Paraná2021Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdfDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdfapplication/pdf1902838https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1230/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20J%c3%a9ssica%20Kaczmarek%20Mar%c3%a7al%20Ribeiro%20da%20Fonseca.pdf620b0d4536fd0d49df79765ac416f1a4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1230/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdf.txtDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdf.txtExtracted texttext/plain431535https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1230/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20J%c3%a9ssica%20Kaczmarek%20Mar%c3%a7al%20Ribeiro%20da%20Fonseca.pdf.txt41cdd71af58c8769efba8453029f1c83MD53THUMBNAILDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdf.jpgDissertação Final - Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1364https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1230/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20J%c3%a9ssica%20Kaczmarek%20Mar%c3%a7al%20Ribeiro%20da%20Fonseca.pdf.jpg1319c4c229e7a3a9af4bd1fcd5841b19MD541/12302022-10-18 15:00:32.347oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-18T18:00:32falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-18T18:00:32Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
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