Participação dos municípios na gestão de recursos hídricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ismael Rúbem da Júnior
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/663
Resumo: O presente artigo tem por objetivo propor uma análise a respeito da participação dos municípios na gestão dos seus recursos hídricos identificando qual as evidências disponíveis na literatura sobre a abordagem do tema e discutir sobre os papéis dos municípios dentro das principais políticas públicas que impactam a gestão dos seus recursos hídricos e destacar as principais estratégias do município utilizadas na gestão hídrica. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, tendo a seguinte questão norteadora: Quais a participação dos municípios na gestão dos recursos hídricos? A análise dos dados foi realizada de forma descritiva, a qual permitiu avaliar as evidências, bem como identificar a necessidade de investigações futuras acerca da temática. Foram selecionados 06 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. Constatou-se a necessidade de uma valorização da Lei n. 9.433/97 onde iniciou a implantação da gestão integrada das águas no Brasil. A Lei é um importante instrumento de referência e contra referência para os serviços hídricos e para o conceito de descentralização da gestão para o nível local.
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Constatou-se a necessidade de uma valorização da Lei n. 9.433/97 onde iniciou a implantação da gestão integrada das águas no Brasil. A Lei é um importante instrumento de referência e contra referência para os serviços hídricos e para o conceito de descentralização da gestão para o nível local.application/pdfPolíticas PúblicasRecursos HídricosMunicípioParticipação dos municípios na gestão de recursos hídricosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCentro Universitário Internacional UninterEscola de Educação2021GeografiaGraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdfDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdfapplication/pdf190087https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/663/1/DA%20COSTA%20J%c3%9aNIOR%2c%20Ismael%20R%c3%babem.pdf9dd8ee2d0944c5222831c6ef4ac623c3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/663/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdf.txtDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdf.txtExtracted texttext/plain32964https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/663/3/DA%20COSTA%20J%c3%9aNIOR%2c%20Ismael%20R%c3%babem.pdf.txt99967c12613d25f03f6640310c738616MD53THUMBNAILDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdf.jpgDA COSTA JÚNIOR, Ismael Rúbem.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1433https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/663/4/DA%20COSTA%20J%c3%9aNIOR%2c%20Ismael%20R%c3%babem.pdf.jpg91e837e91cbee8fcd4a07c10dcaba8e0MD541/6632022-03-21 20:04:19.706oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T23:04:19falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T23:04:19Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
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