O direito linguístico no Brasil do século XXI: a materialidade das políticas linguísticas a partir do discurso internacional
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE |
Texto Completo: | http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2401 |
Resumo: | This study has the objective of analyzing, based on the theory of Discourse Analysis, the functioning of the discourse materialized on the Universal Declaration of Linguistic Rights (1996), with special focus on the linguistic right and the label of official language. The second step is to verify the resignification of these terms and processes on the Brazilian Law, indeed the Inventário Nacional da Diversidade Linguística (2010) and the Política Estadual de Apoio as Comunidades Indígenas do Paraná (2004). The objects have been chosen because of their recognized importance for the linguistic policies in Brazil. According to this, this research consists in the analysis of these laws from the materialist discourse perspective, analyzing the ideological and symbolical processes that compose them. The study considers, in the same way, the relations of power and the historic conditions that are mise en scène. This process helps to identify the ruptures of signification and the Vergessen in each document that shows a continuity of linguistic policies practices since the colonial period and also the inscription of an economic model throw the diversity discourse. The research is based mainly on studies of Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) and Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), in the theoretical part of Discourse Analysis, as well as in authors from Linguistic Policies as Altenhofen (1996; 2013; 2014) and Oliveira (2003; 2013). With this organization, we seek to articulate the political and ideological forms that appear in laws, desmystiying the transparency of language on the legal documents about linguistic rights |
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The second step is to verify the resignification of these terms and processes on the Brazilian Law, indeed the Inventário Nacional da Diversidade Linguística (2010) and the Política Estadual de Apoio as Comunidades Indígenas do Paraná (2004). The objects have been chosen because of their recognized importance for the linguistic policies in Brazil. According to this, this research consists in the analysis of these laws from the materialist discourse perspective, analyzing the ideological and symbolical processes that compose them. The study considers, in the same way, the relations of power and the historic conditions that are mise en scène. This process helps to identify the ruptures of signification and the Vergessen in each document that shows a continuity of linguistic policies practices since the colonial period and also the inscription of an economic model throw the diversity discourse. The research is based mainly on studies of Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) and Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), in the theoretical part of Discourse Analysis, as well as in authors from Linguistic Policies as Altenhofen (1996; 2013; 2014) and Oliveira (2003; 2013). With this organization, we seek to articulate the political and ideological forms that appear in laws, desmystiying the transparency of language on the legal documents about linguistic rightsEste trabalho visa a analisar, com suporte da Análise de Discurso de linha francesa, o funcionamento do discurso presente na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos de 1996, sobre o conceito de direito linguístico, a sua relação com a oficialização de línguas, bem como sua ressignificação no Decreto n° 7.387/2010, Inventário Nacional da Diversidade Linguística, e na Lei estadual paranaense n° 14.453/2004, a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Paraná de 2004. O trabalho consiste, portanto, na análise dessas leis a partir da perspectiva materialista do discurso, buscando a inscrição de processos ideológicos e simbólicos, considerando ainda as relações de poder e as condições históricas em que estão compreendidos os discursos. Com isso, a pesquisa identifica possibilidades de deslocamento de alguns sentidos e os esquecimentos de cada documento, ilustrando um quadro de continuidade de práticas de políticas linguísticas do período colonial e a inscrição de um modelo econômico por meio do discurso da diversidade. De forma complementar, o trabalho traz ainda algumas relações de resistência a esse modelo. A fundamentação da pesquisa está apoiada na parte teórica da Análise de Discurso, especialmente nos estudos de Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) e Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), bem como em estudiosos da área de políticas linguísticas, como Altenhofen (1996; 2013; 2014) e Oliveira (2003; 2013). Dessa forma, busca-se articular as formas políticas e ideológicas que se inscrevem nas leis, desmistificando a transparência da linguagem e dos documentos jurídicos nas relações entre as línguasMade available in DSpace on 2017-07-10T18:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAcaO-2015-CORRECAO FINAL.pdf: 1677095 bytes, checksum: a24d8fc63a584e58bd872354d5e3c8d4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-16application/pdfporUniversidade Estadual do Oeste do ParanaPrograma de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em LetrasUNIOESTEBRLinguagem e SociedadeAnálise de DiscursoDireito LinguísticoPolíticas LinguísticasDiscourse Analysis. Linguistic Rights. 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