Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira e sua aplicação no turismo de Jaguarão - RS

• Autor(a) principal: Silva, Tibério Marques Schorn da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3508
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Jaguarão, RS; Fronteira; Política pública; Yaguarón, RS; Frontera; Política pública

Em um país de dimensões continentais como é o caso do Brasil, certas regiões historicamente foram preteridas no desenvolvimento humano, social e econômico, em relação aos grandes centros urbanos. Com a missão de diminuir estas disparidades, o Ministério da Integração Nacional (MI), em um de seus eixos de atuação, promove o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), um documento que caracteriza e define conceitos sobre esta região, além de alinhar os esforços nacionais para o desenvolvimento dos 150 km de extensão de terras que se situam paralelos as linhas limítrofes entre o Brasil e os países da América Latina. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi verificar como esta legislação de nível federal impacta na rotina do município de Jaguarão-RS, contemplado pelos programas e ações. Inicialmente apresentando como a legislação referente ao PDFF compreende a faixa de fronteira, em especial no que diz respeito às cidades-gêmeas, mesorregiões e sub-regiões. Posteriormente, realizando a análise da execução orçamentária da prefeitura municipal, do período de 2014 a 2017, comparando seus valores arrecadados com aqueles efetivamente utilizados pela Secretaria de Cultura e Turismo de Jaguarão, no mesmo período. Além de utilizar o depoimento de um grupo específico de servidores da Prefeitura Municipal de Jaguarão (PMJ) e a observação participativa de uma reunião do Comitê Integrado de Fronteira. Os resultados possibilitaram identificar um descompasso entre a legislação federal e o entendimento existente pelos servidores municipais, e paralelamente apontaram para necessidade de uma retomada das ações conjuntas na faixa de fronteira, promovida especialmente pelos órgãos consulares do Brasil e da República Oriental do Uruguai.