A revista íntima no Presídio Estadual de São Borja: uma prática de violação dos direitos das mulheres

• Autor(a) principal: Casali, Jessica Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3469
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Serviço social; Prisões – Visitantes; Prisões - Política governamental; Mulheres; Direitos das mulheres; Servicio social; Prisiones – visitantes

O presente trabalho tem por finalidade problematizar a violação dos direitos das mulheres que com a privação de liberdade de seus familiares, acabam se submetendo, nos dias de visita, ao procedimento de busca pessoal ou revista íntima. O objetivo geral deste estudo é analisar a compreensão que os sujeitos envolvidos direta e indiretamente na revista íntima realizada em presídios possuem acerca deste procedimento, a fim de verificar se estes o percebem como uma prática de violação dos direitos das mulheres. Visando responder o seguinte problema: Qual a compreensão que os sujeitos envolvidos direta e indiretamente no procedimento de revista íntima, realizado no presídio, têm em relação à possibilidade deste constituirse ou não enquanto prática de violação dos direitos das mulheres. Fundamentado no Método Materialista Histórico e Dialético, o qual tem como alicerce as categorias teóricas da historicidade, totalidade e contradição, o referido estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados, a entrevista semiestruturada com o uso de um formulário com questões abertas e fechadas, realizadas com os funcionários do Presídio Estadual de São Borja e com as mulheres que visitaram os internos do presídio, nos respectivos anos de 2013 e 2014. Para a interpretação dos dados coletados, empregou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin. Como categorias explicativas da realidade, delimitaram-se a Política de Segurança Pública, o Sistema Prisional Brasileiro, as visitas nos estabelecimentos prisionais e os procedimentos de revista íntima. Os resultados deste estudo revelam que sete (7) dos nove (9) sujeitos entrevistados nesta pesquisa reconhecem que os procedimentos de revista íntima, utilizados no Presídio Estadual de São Borja, constituem-se enquanto uma prática de violação dos direitos das mulheres.