Análise do grau de dependência dos municípios do COREDE Fronteira Oeste em relação ao FPM

• Autor(a) principal: Moreira, Marcela Gonçalves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2929
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Gestão pública; FPM - Fundo de Participação dos Municípios; Orçamento público municipal; Conselho Regional de Desenvolvimento-COREDE Fronteira Oeste

A Confederação Nacional de Municípios (2014) relata que a maior parte da receita orçamentária de cerca de 80% dos municípios brasileiros provém de transferências de recursos da União ou dos respectivos Estados, sendo que os que mais sofrem são os pequenos municípios que não conseguem suprir a demanda pelos serviços públicos com sua arrecadação própria. Dentro da perspectiva dos municípios de menor extensão e população temos no Rio Grande do Sul o Conselho Regional de Desenvolvimento-COREDE Fronteira Oeste composto por treze municípios situados em linhas de fronteira e região. Surge daí o interesse em identificar o grau de dependência dos municípios do COREDE Fronteira Oeste em relação as transferências do FPM-Fundo de Participação dos Municípios utilizando para análise os anos de 2006 até 2013 por abrangerem dois ciclos do Plano Plurianual e por serem os dados mais recentes disponibilizados pelo Governo. O FPM toma por base para cálculo da distribuição a população do município, quanto maior o número de habitantes maior será a fatia destinada ao ente. Além dos pequenos municípios receberem menor repasse do Fundo, enfrentam grandes dificuldades para prover seus custos com recursos próprios, o que os torna os maiores dependentes do FPM. Para viabilizar este estudo foi realizada uma abordagem quantitativa na qual foram apurados alguns indicadores financeiros e analisado o grau de dependência dos municípios por meio de pesquisa documental via internet e outros, as principais fontes foram as plataformas FINBRAFinanças do Brasil e SICONFI-Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Todos os valores extraídos dessas plataformas foram submetidos ao deflacionamento, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor-IPCA Geral, para que fossem eliminados os efeitos da desvalorização da moeda e obtivéssemos valores reais para o ano de 2013. Analisados os dados constatou-se que o COREDE Fronteira Oeste possui cerca de 70% de seus municípios com elevado grau de dependência, estando eles acima da média de dependência apresentada pelo conjunto, durante o período estudado, que foi de 83,14%. O maior dependente do FPM é o município de Santa Margarida do Sul com média de 686,34% e também o menor em população e extensão, o município que apresentou menor dependência foi Santana do Livramento com média de 44,41% é um dos maiores em população. Ficou evidenciado que os municípios com menor número populacional são aqueles que possuem maior grau de dependência ao Fundo e que nenhum dos treze municípios apresentou, ao longo dos anos de referência, algum tipo de esforço significativo para ampliar a receita própria e reduzir sua dependência em relação à transferência intergovernamental que é o FPM, essa redução ou até eliminação da dependência os tornaria auto financiáveis para maior segurança da população que depende dos serviços disponibilizados pelo setor público.