A violência e a banalização da legislação penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacobs, Francine Pereira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3602
Resumo: Atualmente tem se verificado a exacerbação das punições e as edições, cada vez mais constantes, de leis criminalizantes. O aumento da violência é uma das justificativas apresentadas para esse fenômeno. Por esta razão, o Direito Penal vem sendo banalizado, se afastando de seus princípios norteadores, quais sejam, o da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade. Dentro deste contexto, iremos comparar o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo, com incursão no movimento da Lei e da Ordem e no Direito Penal do Inimigo. Desta forma, pretendemos demonstrar que a violência, embora não seja o único fator, tem grande influencia neste fenômeno, porém, que o direito penal deve ser reservado a hipóteses especialmente relevantes.
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Desta forma, pretendemos demonstrar que a violência, embora não seja o único fator, tem grande influencia neste fenômeno, porém, que o direito penal deve ser reservado a hipóteses especialmente relevantes.Currently has verified the exacerbation of punishments and issues increasingly constants in criminalizing laws. The increased violence is one of the justifications for this increasingly constant phenomenon. For this reason, the criminal law has been trivialized, moving away from its guiding principles, namely, that of the ultima ratio, subsidiarity and fragmentariedade. Within this context, we will compare the minimum and the maximum criminal law criminal law, foray into motion Law and Order and the Criminal Law of the Enemy. Thus, we intend to demonstrate that violence, although not the only factor, has great influence on this phenomenon, however, that criminal law should be reserved for especially relevant hypotheses.porUniversidade Federal do PampaEspecialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª EdiçãoUNIPAMPABrasilCampus JaguarãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDireito PenalViolênciaExcesso de leisCriminalizaçãoIntervenção minimaCriminal LawViolenceExcess lawsCriminalizationMinimal interventionA violência e a banalização da legislação penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIPAMPAinstname:Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)instacron:UNIPAMPAORIGINALFrancinePereiraJacobs2014.pdfFrancinePereiraJacobs2014.pdfFrancine Pereira Jacobs 2014application/pdf157184https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/bitstream/riu/3602/1/FrancinePereiraJacobs2014.pdf564005d4f080ffa6f040128c71a0aebfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/bitstream/riu/3602/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTFrancinePereiraJacobs2014.pdf.txtFrancinePereiraJacobs2014.pdf.txtExtracted texttext/plain67256https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/bitstream/riu/3602/3/FrancinePereiraJacobs2014.pdf.txt3cfdc8bd370de28ed737d0c9ad38578fMD53riu/36022019-02-12 10:09:52.421oai:repositorio.unipampa.edu.br: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ório InstitucionalPUBhttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/oai/requestsisbi@unipampa.edu.bropendoar:2019-02-12T12:09:52Repositório Institucional da UNIPAMPA - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)false
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