O lobby no Brasil e nos EUA: uma análise comparativa entre as propostas brasileiras e a legislação americana

• Autor(a) principal: Laba, Karen Louzada
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/1202
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Interest groups; Pressure groups; Corruption; Gestão pública: Brasil; Lobby; Grupos de pressão; Grupos de interesse; Corrupção

Há mais de duas décadas se tem um amplo debate sobre a regulamentação do Lobby no Brasil, incluindo, a apresentação de vários projetos de lei no Congresso Nacional, entretanto, nenhuma proposta foi aprovada. A regulamentação da atividade não representa apenas a desvinculação das práticas de corrupção e tráfico de influência com o Lobby, como também, a publicidade da relação entre lobistas e tomadores de decisão. Na busca por compreender a estagnação dos projetos de lei propostos e evidenciar a existência ou não de falhas na elaboração dos mesmos, este artigo possui como objetivo apresentar uma análise comparativa entre as propostas de regulamentação do Lobby no Brasil e a legislação em vigor nos Estados Unidos da América (EUA). Para tanto, através de uma abordagem qualitativa e uma pesquisa de caráter exploratório procura-se estudar o Lobby na sua origem e definição, ressaltando a importância dos grupos de interesse e de pressão na sua formação. Além disso, apresenta-se uma revisão histórica sobre a prática no Brasil e nos EUA, bem como, a demarcação entre o Lobby e a Corrupção, com base em uma revisão bibliográfica. Após a análise dos dados coletados, constatou-se que as propostas brasileiras quando comparadas à legislação americana apresentam uma regulamentação intermediária, ou seja, são compatíveis, porém, possuem lacunas em alguns aspectos importantes e que devem ser aperfeiçoados para que haja no Brasil uma proposta que cerceie todos os limites de atuação do Lobby, fazendo com que a sua pratica continue sendo um instrumento essencial para a democracia de um país.