Principais benefícios e dificuldades da atuação concomitante do controle externo com base no plano operativo 2015 do TCE-RS

• Autor(a) principal: Corrêa Filho, Luiz Carlos Dias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/1835
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Auditoria governamental; Gestão pública; Serviço público; Tribunal de Contas da União; Auditoría gubernamental; Gestión pública; Servicio publico; Tribunal de Cuentas de la Unión

O presente trabalho refere-se à identificação dos principais benefícios que decorrem da atuação concomitante dos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e as dificuldades enfrentadas para que essa forma de atuação seja uma ferramenta de efetividade das ações do TCE-RS. No desenvolvimento do trabalho, a fim de permitir um maior entendimento pelo leitor conceitua-se as formas de controle sobre a Administração Pública como interno e externo. Posteriormente, descreve-se o controle externo praticado pelos Tribunais de Contas, dividindo-os em controle prévio, concomitante e a posteriori. Após descreve-se o controle concomitante praticado no TCE-RS durante o projeto piloto do plano operativo de auditorias de 2015, identificando os principais benefícios e quais as dificuldades enfrentadas. O método de pesquisa adotado para o desenvolvimento do trabalho caracterizou-se da seguinte forma: quanto a abordagem em quali-quantitativo, quanto aos objetivos em pesquisa descritiva e exploratória, quanto aos procedimentos em estudo de caso, quanto à coleta de dados como pesquisa bibliográfica e documental sendo o método utilizado de observação direta, quanto a análise dos dados como análise de conteúdo. Os resultados encontrados quanto aos principais benefícios do controle concomitante dizem respeito a possibilidade de intervenção junto a administração pública a tempo de evitar a majoração de eventuais prejuízos causados pela má gestão dos recursos públicos. No tocante as dificuldades encontradas para efetivação do controle concomitante estão a ausência de informações on-line sobre os atos e fatos de gestão, o período em que os auditores encontram-se na realização das auditorias “in loco” em que não há monitoramento ativo dos municípios que não são objeto da auditoria e a cultura da instituição é de atuação subsequente.