Reserva de vagas e seus efeitos no mercado de trabalho: o caso das pessoas com deficiência no Brasil

• Autor(a) principal: Bussmann, Tanise Brandão
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Universidade Federal do Pampa(Brasil)
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/1399
• topic: Reserva de vagas; Inclusão; Mercado de trabalho; Empregabilidade; Ações afirmativas

Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da legislação de reservas de vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência cuja especificação para o setor privado ocorreu em 1991 enquanto que para o setor público se deu em 1999. A legislação mais ampla - o Estatuto do Deficiente - é de 1989, porém a regulamentação específica para o mercado de trabalho ocorreu apenas na década seguinte. Informações a partir dos microdados do Censo Demográfico dos anos de 1991, 2000 e 2010, mostram que, dentre os indivíduos em idade ativa exceto aposentados ou pensionistas, ocorreu um aumento da participação dos deficientes. Em 1991 apenas 26% estavam empregados enquanto em 2010, este percentual aumentou para 50%. Para Garcia e Maia (2014), os deficientes no Brasil estão relacionados a uma jornada de trabalho menor e mais precária, com maiores participações no mercado doméstico e agrícola, além de estarem associados com salários menores. A legislação para a proteção dos deficientes não é inovação brasileira. Ela também está presente nos EUA e Reino Unido (ACEMOGLU,ANGRIST, 2001; LATREILLE, SLOANE, 2006). Além disso, a maior participação dos deficientes no Brasil no período recente não é um atributo exclusivo do mercado de trabalho. Em termos educacionais, França e Rios-Neto (2012) verificaram que houve uma ampliação no número de matrículas dos deficientes. Ao fazer uso dos microdados do Censo Demográfico de 1991 a 2010 com um modelo probabilístico, é estimada a evolução na probabilidade de estar trabalhando entre as pessoas com deficiência e as demais. Observa-se que a situação é desfavorável para as pessoas com deficiência, porém, com o passar dos anos, há uma melhoria gradual. Também é empregada a metodologia de diferenças em diferenças com os dados para os três períodos do Censo Demográfico. Ou seja, procura-se captar um efeito de tempo. Os resultados obtidos indicam uma melhoria (aumento) na probabilidade de emprego dos deficientes, sugerindo dessa forma, que houve efetividade da política.