O papel do COMDICA na política de atendimento à criança e ao adolescente: efetividade da doutrina da proteção integral no município de São Borja

• Autor(a) principal: Nascimento, Gisela Maria Bastos do
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4144
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Crianças; Direitos das crianças; Adolescentes; Direitos dos adolescentes; Assistência a menores; Niños; Derechos de la infância; Derechos de los adolescentes

A presente monografia apresenta as conclusões da investigação e análise realizada na constituição e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Borja-RS-COMDICA, no período de 2009 a 2010. Primeiramente foi lançado um olhar sobre a origem do conceito de infância, enquanto construção social e legal ao longo do tempo, tendo como base vários autores que se debruçaram sobre o tema. Para tanto, no primeiro capítulo, a autora traz um breve resgate da história da infância e sua origem até a modernidade e relacionadas à questão da Criança e do Adolescente como sujeito de direitos. Posteriormente foi exposto o papel histórico e gestor desempenhado pelos Conselhos dos Direitos. Para melhor definição do objeto do presente estudo foi centralizada a análise na participação da Sociedade Civil, e de forma mais especifica, a presença da Doutrina da Proteção Integral, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Borja. Nesse contexto a pesquisa revelou que o COMDICA São Borja se apresenta mais como órgão burocrático do que formulador de políticas públicas, na efetivação dos direitos de Crianças e Adolescentes no espaço local.