Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Hórus |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/unirio/11378 |
Resumo: | O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp> |
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de JaneiroCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO.Ecological TaxPublic policiesEnvironmental conservationICMS EcológicoPolítica públicaConservação ambientalO texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>n/aThis dissertation realizes an analysis of field data related to Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax. The purpose of this paper is to analyze if a financial transfer based on environmental standards promotes environmental conservation within the municipalities of Rio de Janeiro State. Therefore, the relation between economics and environment and the State’s duty to promote public policies related to environmental conservation is the initial theoretical basis. Hence, the general analysis of Ecological Goods and Services Tax is based on the incrementalism of Goods and Services Tax in the Brazilian constitutional evolution provided that the different formats implemented by each member state is also taken into account. Thereby Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax legislation and public data is critically evaluated in such matter that it provides financial and environmental indicators. The conclusion that the impact of Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax into environmental conservation is positive must take into account that the public policy analyzed can be improved.n/aNeste trabalho é realizado um estudo de caso do ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de verificar se os repasses financeiros efetuados com base no critério ambiental de repartição de receitas tributárias do ICMS promovem a conservação ambiental nos municípios fluminenses. A abordagem teórica é fundamentada na relação existente entre meio ambiente e economia, assim como na obrigatoriedade do Estado implantar políticas públicas voltadas à conservação ambiental. A análise do ICMS Ecológico baseia-se no incrementalismo do ICMS ao longo da evolução constitucional do Brasil, assim como nas diversas formatações adotadas pelos estados da federação. No que se refere ao ICMS Ecológico RJ, é efetuada uma avaliação crítica da legislação fluminense e dos dados públicos que permite a construção de indicadores ambientais e de repasses financeiros. Conclui-se que o impacto do ICMS Ecológico RJ na conservação ambiental é positivo, mas que essa política pública pode ser aperfeiçoada em suas diversas etapas.Antunes, Paulo de BessaAntunes, Paulo de BessaMoreira, Danielle de AndradeSantos, Cristiane Corrêa BatistaMatta, João Lopes de Farias2018-03-14T15:05:13Z2018-03-14T15:05:13Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMatta, João Lopes de Farias. Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental Municipal no Estado do Rio De Janeiro. 2015. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://hdl.handle.net/unirio/11378info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Hórusinstname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)instacron:UNIRIO2018-03-15T19:09:23Zoai:localhost:unirio/11378Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio-bc.unirio.br:8080/oai/requestbiblioteca.sid@unirio.bropendoar:2024-12-06T17:57:13.129032Repositório Hórus - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)false |
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