OS DANOS CATASTRÓFICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Pessoa, Conrado Falcon
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/459
Resumo: As catástrofes são cada vez mais recorrentes no Brasil e, com elas, vem a consequência do dano. Estes prejuízos podem ser tanto econômicos, quanto perda de vidas humanas. Isto leva a considerar o porquê de tamanha frequência sem nenhuma mitigação ou prevenção. Outra inquietação é se possível imputar a reparação destes danos significativos e especialmente a quem seria possível imputar a responsabilidade de assim proceder. Com esse propósito e essas inquietações é que o presente trabalho é construído, objetivando a compreensão da categoria dos danos catastróficos e também se estes seriam reparáveis pelo Estado, quando houver vinculação jurídica com algum ato ou omissão de sua parte. A pesquisa aqui realizada foi essencialmente bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo e dedutivo de análise de dados.
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