A LEI 13.097/2015 E O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Remedio, José Antonio
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Aguiar, Marcos Vinícius Pacheco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/533
Resumo: O sistema registral contribui para a credibilidade dos atos e negócios jurídicos relacionados com direitos reais sobre imóveis, sendo indispensável para prevenir transmissões fraudulentas. Alterado o sistema registral pela Lei 13.097/2015, incorporou-se ao ordenamento jurídico o princípio da concentração. O trabalho analisa as vantagens que o reconhecimento expresso do princípio da concentração traz para as transações imobiliárias e para a economia.
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