A atuação dos Estados Latino-Americanos na efetivação de Direitos Sociais: comparativo Brasil e Venezuela

• Autor(a) principal: Pompeu, Gina Marcilio
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Aguiar, Simone Coelho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/443

Por meio da presente pesquisa, tenciona-se evidenciar a atuação dos Estados Latino-Americanos na efetivação de direitos sociais no Brasil e na Venezuela. Aborda-se a atuação estatal quanto à efetivação de direitos sociais na América Latina. Na sequência, os aspectos constitucionais relativos aos direitos sociais e à economia dos citados Estados são examinados. Por fim, os dados oficiais de ambos os países são investigados e efetua-se uma ponderação acerca dos resultados alcançados, por intermédio da comparação das informações obtidas. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Assim, a partir das análises empreendidas, conclui-se pelo escopo do Estado Latino-Americano no estímulo do desenvolvimento econômico para atrair recursos a fim de efetivar direitos sociais. Vale lembrar que cada direito corresponde a um custo público. Outrossim, infere-se que os textos constitucionais dos países em comento valorizam os direitos sociais, aliando-os à ordem econômica e a uma função social. Constatam-se presentes os objetivos comuns de gerar emprego e renda, promover desenvolvimento econômico e assegurar existência digna, sob a égide dos princípios da justiça social, da proteção ao meio ambiente e da democracia.