A tributação das big techs e planejamentos tributários agressivos

• Autor(a) principal: Correia, Amanda Valéria Cruz
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Xavier, Raquel Mercedes Motta, Cunha, Carlos Renato
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1647
• topic: Tax Income; Big Techs; BEPS Project; Law and Technology; Tax Planning; Tributação do Lucro; Big Techs; Tributação Internacional; Direito e Tecnologia; Planejamento Tributário

A delimitação do Estado competente para tributar determinadas operações transfronteiriças sempre foi o principal objetivo do Direito Tributário Internacional. Desse modo, a digitalização da economia potencializou esse debate, principalmente com o surgimento das Big Techs, empresas detentoras da hegemonia digital global, que dificultaram ainda mais essas demarcações, considerando que as regras atuais são baseadas em uma economia tradicional e que essas empresas não precisam de presença física para realizarem suas transações. Sendo assim, diante de um sistema tributário internacional arcaico, as Big Techs utilizaram-se das regras até então existentes para alcançarem uma carga tributária mínima, o que tem prejudicado a arrecadação dos Estados de forma geral. Por isso, o objetivo deste trabalho é analisar, sob o olhar dos princípios do Direito Tributário Internacional, a situação dos planejamentos tributários agressivos, partindo da análise do caso Apple.