A reparabilidade do dano moral coletivo ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Remedio, José Antonio
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rivero, Carolina Cislaghi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/532
Resumo: A pesquisa investiga a possibilidade de ocorrência do dano moral coletivo em razão da destruição de bens que integram o meio ambiente. O trabalho é elaborado com a utilização do método hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Em conclusão, tem-se como admissível a reparação por dano moral coletivo ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente, com caráter punitivo e pedagógico, em prol da coletividade.
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