Organismos geneticamente modificados e biossegurança no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bós e Silva, Débora
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Calgaro, Cleide
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1641
Resumo: O trabalho apresenta uma análise sobre os organismos geneticamente modificados e a biossegurança, a partir da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), perpassando pelas normas que se correlacionam com a temática como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre o alcance dos conceitos legais existentes na Lei nº 11.105/05, em face do Protocolo de Cartagena. Tendo em vista este propósito, do ponto de vista metodológico, a pesquisa teórica, consiste na análise dos textos normativos existentes, cotejando-os, com o auxílio da pesquisa bibliográfica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. A discussão realizada no trabalho sinaliza a influência teórica do Protocolo de Cartagena, na prática, ocorreu a desmobilização dos atores, que deveriam ser os maiores interessados na implementação da transparência, informação, gestão de riscos, participação pública.
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