O PNUMA: Entre Críticos e Defensores. Os Desafios da Governança Ambiental do Planeta

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, José Adércio Leite
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/402
Resumo: Instituído para ser a autoridade central da governança ambiental do mundo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem sido objeto de críticas que apontam para sua ineficácia e falta de coordenação de ações dos organismos internacionais que, direta ou indiretamente, tratam da questão ambiental. Em grande parte, tais deficiências decorreriam de seu status de programa e não de agência especializada, o que lhe retiraria independência e garantia de orçamento mais estável. Na Convenção Rio+20, realizada em 2012, ganhou mais poderes formais com vistas a torná-lo mais efetivo em sua missão. Com todas as dificuldades, porém, o PNUMA tem desempenhado um importante papel no estabelecimento de acordos internacionais multilaterais como a Convenção de Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima.
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