PERCEPÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catto, Leonice Maria Wille
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Nardi, Elton Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Barbarói (Online)
Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/16280
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica do Oeste catarinense, quanto à efetivação do acesso de forma igualitária e ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada. Toma por base resultados de pesquisa com nutricionistas e diretores de escola da região, realizada por meio de questionários, com enfoque na leitura que fazem acerca da ação do Estado na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e, nesse contexto, da efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conclui que, quanto ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, são parciais as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica da mesorregião, embora afirmada a efetivação do acesso de forma igualitária à alimentação viabilizada pelo Programa.
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