Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eidt, Sérgio Luis
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: de Lima, Jandir Ferrera
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Redes (Santa Cruz do Sul. Online)
Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/270
Resumo: Este artigo analisa as mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos municípios brasileiros a possibilidade de maior participação no rateio das receitas tributárias nacionais. No entanto, a desconcentração proposta das receitas e as descentralizações das atribuições, fizeram os municípios assumirem despesas dos governos estadual e federal. Por isso, é pertinente redefinir as atribuições de cada membro da federação, através do “pacto federativo”. Esse pacto federativo será a base de uma nova política de desenvolvimento territorial para o Brasil.
id UNISC-6_aa0419099dd4ab01b95cc58bd0afbee4
oai_identifier_str oai:ojs.online.unisc.br:article/270
network_acronym_str UNISC-6
network_name_str Redes (Santa Cruz do Sul. Online)
repository_id_str
spelling Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União FederalDesenvolvimento UrbanoEconomia UrbanaDesenvolvimento Territorial.Este artigo analisa as mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos municípios brasileiros a possibilidade de maior participação no rateio das receitas tributárias nacionais. No entanto, a desconcentração proposta das receitas e as descentralizações das atribuições, fizeram os municípios assumirem despesas dos governos estadual e federal. Por isso, é pertinente redefinir as atribuições de cada membro da federação, através do “pacto federativo”. Esse pacto federativo será a base de uma nova política de desenvolvimento territorial para o Brasil.Edunisc - Universidade de Santa Cruz do Sul2008-04-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/27010.17058/redes.v12i2.270Redes ; Vol. 12 No. 2 (2007); 257-270Redes; Vol. 12 Núm. 2 (2007); 257-270Redes; Vol. 12 No. 2 (2007); 257-270Redes; v. 12 n. 2 (2007); 257-2701982-6745reponame:Redes (Santa Cruz do Sul. Online)instname:Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)instacron:UNISCporhttps://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/270/214Eidt, Sérgio Luisde Lima, Jandir Ferrerainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-10-03T17:52:56Zoai:ojs.online.unisc.br:article/270Revistahttp://online.unisc.br/seer/index.php/redeshttp://online.unisc.br/seer/index.php/redes/oairedes_unisc_maff@terra.com.br||etges@unisc.br1982-67451414-7106opendoar:2019-10-03T17:52:56Redes (Santa Cruz do Sul. Online) - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)false
dc.title.none.fl_str_mv Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
title Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
spellingShingle Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
Eidt, Sérgio Luis
Desenvolvimento Urbano
Economia Urbana
Desenvolvimento Territorial.
title_short Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
title_full Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
title_fullStr Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
title_full_unstemmed Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
title_sort Descentralização tributária no Brasil: um pacto federativo para os Municípios, Estados e a União Federal
author Eidt, Sérgio Luis
author_facet Eidt, Sérgio Luis
de Lima, Jandir Ferrera
author_role author
author2 de Lima, Jandir Ferrera
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Eidt, Sérgio Luis
de Lima, Jandir Ferrera
dc.subject.por.fl_str_mv Desenvolvimento Urbano
Economia Urbana
Desenvolvimento Territorial.
topic Desenvolvimento Urbano
Economia Urbana
Desenvolvimento Territorial.
description Este artigo analisa as mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos municípios brasileiros a possibilidade de maior participação no rateio das receitas tributárias nacionais. No entanto, a desconcentração proposta das receitas e as descentralizações das atribuições, fizeram os municípios assumirem despesas dos governos estadual e federal. Por isso, é pertinente redefinir as atribuições de cada membro da federação, através do “pacto federativo”. Esse pacto federativo será a base de uma nova política de desenvolvimento territorial para o Brasil.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-04-17
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/270
10.17058/redes.v12i2.270
url https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/270
identifier_str_mv 10.17058/redes.v12i2.270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/270/214
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Edunisc - Universidade de Santa Cruz do Sul
publisher.none.fl_str_mv Edunisc - Universidade de Santa Cruz do Sul
dc.source.none.fl_str_mv Redes ; Vol. 12 No. 2 (2007); 257-270
Redes; Vol. 12 Núm. 2 (2007); 257-270
Redes; Vol. 12 No. 2 (2007); 257-270
Redes; v. 12 n. 2 (2007); 257-270
1982-6745
reponame:Redes (Santa Cruz do Sul. Online)
instname:Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
instacron:UNISC
instname_str Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
instacron_str UNISC
institution UNISC
reponame_str Redes (Santa Cruz do Sul. Online)
collection Redes (Santa Cruz do Sul. Online)
repository.name.fl_str_mv Redes (Santa Cruz do Sul. Online) - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
repository.mail.fl_str_mv redes_unisc_maff@terra.com.br||etges@unisc.br
_version_ 1800218767454633984

Registros relacionados