CONTINUIDADE AUTORITÁRIA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM FOCO

• Autor(a) principal: Castro, Ricardo Silveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/3492
• topic: Constituição – Democracia – Poder

No bojo das construções teóricas elaboradas por Roberto Gargarella - sobretudo no que diz respeito à limitação de efetividade que a parte orgânica pode gerar à parte dogmática dos textos constitucionais - o presente trabalho se propõe a analisar o nível de enquadramento da Constituição Federal de 1988 no paradigma constitucional predominante na América Latina, que privilegia o arrolamento de direitos e garantias individuais e mantém o exercício de poder restrito a órgãos e instituições (representativas ou não) de baixa ventilação democrática. Após o mapeamento da "sala de máquinas" da Constituição Cidadã, volta-se especificamente para o questionamento da legitimidade democrática do modelo de jurisdição constitucional que, a partir da compreensão de um caso em concreto (a ADPF 153) demonstra-se como forma de exercício do poder desvinculada e independente de qualquer controle ou participação popular e evidencia a iniquidade de avanços na parte dogmática que não sejam seguidas de mudanças na parte orgânica da Constituição.