UNIÃO POLIAFETIVA: DIREITO AO AMOR LIVRE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

• Autor(a) principal: Barbosa, Renata Mendonça Morais
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Santos, Dulce Paloma Vidal
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/7061
• topic: Poliamor. Família poliafetiva. Monogamia

O presente artigo tem como mote analisar a possiblidade da admissibilidade jurídica das uniões advindas das relações poliafetivas, as quais vem se tornando frequentes na atual pós-modernidade. O poliamor é um tipo de filosofia de vida, traduzido na manifestação de liberdade do indivíduo em amar e se relacionar afetiva e sexualmente com mais de uma pessoa de modo concomitante, podendo assim constituir uma entidade familiar poliafetiva, onde todos os envolvidos participam e concordam com o relacionamento. Procura-se neste trabalho desvincular a idealização da monogamia como o único modelo ideal para formação de uma entidade familiar, e com isso, demonstrar através dos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade, as fundamentações necessárias para integração das Famílias Poliafetivas como merecedoras da então proteção jurídica, sem que, contudo, exista a intervenção do Estado, no que se refere a autonomia da escolha dos indivíduos na composição de suas famílias.