CONJUGALIDADE, FAMÍLIA E VIOLÊNCIAS: ALGUMAS REFLEXÕES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TRINTA ANOS DEPOIS

• Autor(a) principal: Nichnig, Claudia Regina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/6053
• topic: Conjugalidade; Família; Violências contra as mulheres

Este artigo pretende trazer algumas de minhas inquietações de pesquisa, que entrelaçam os estudos de gênero e feministas e a ciência jurídica. Refletindo sobre os ganhos, perdas e desafios em matérias de direitos humanos após 30 anos da Constituição Federal minha proposta é trazer algumas provocações a partir de duas importantes temáticas que envolvem os direitos das mulheres: o direito a uma vida sem violências com o reconhecimento da existência das mesmas no ambiente doméstico e familiar e as mudanças no direito de família, principalmente o reconhecimento da união estável como entidade familiar. Para este artigo irei discutir a partir dos princípios constitucionais e do artigo 226 da Constituição Federal sua aplicação atual, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e desdobramentos da Lei Maria da Penha, a partir de sua aplicação efetiva. Para as considerações que faço neste artigo utilizo as lentes dos estudos de gênero e feministas.