O BRASIL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA”: UM MÁGICO SEM PLATEIA?

• Autor(a) principal: Bertuleza Santos, Alessia Pamela
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1042
• topic: Direito - Direitos Humanos - Guerrilha do Araguaia

Visando eximir-se da responsabilização internacional pela violação de obrigações nascidas a partir do novo paradigma surgido com a judicialização da proteção internacional dos direitos humanos, alguns Estados buscaram justificar a conduta inicialmente violadora como uma manifestação da interpretação que o seu ordenamento interno atribui àquela norma, fenômeno denominado por André de Carvalho Ramos como o “truque do ilusionista”. O autor defende a ideia que essa postura não encontra mais espaço no cenário internacional atual. Em contraponto a essa ideia avalia-se a conduta do estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso “Guerrilha do Araguaia” e o recurso do Estado à interpretação nacionalista dos direitos humanos como meio de manter-se impune.