DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/12027 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é caracterizar os acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça que tiveram suas decisões fundamentadas no direito à busca da felicidade. Foram 476 processos categorizados quanto em: assunto, finalidade, obrigações, incidência ou não de custo ao Estado, sigilo, gênero do(a) relator(a); perfil do autor e do réu (homem, mulher ou empresa); característica do autor e do réu (pessoa física ou jurídica). Para a categorização dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Com isso, a análise se centrou em quatro categorias principais: Consumo (65%), Família (16,81%), Saúde (13,03%) e Outros (5%). Consumo foi composto, por questões relacionadas a contratos bancários (juros praticados ao consumidor). Família se espalha em assuntos relacionados a União Estável, Paternidade, Divórcio, Parentalidade, Maternidade, Herança e Direito à Visita. Já a Saúde foi formada, majoritariamente, por assuntos referentes ao fornecimento de medicamento, em especial, à fosfoetanolamina sintética. Por fim, o grupo Outros, englobou as categorias que, somadas, não atingiram 5% dos acórdãos. As decisões apontam que o direito à busca da felicidade é utilizado, na maior parte, em contratos bancários, aspecto relacionado a um direito patrimonial disponível, ainda que essencial à sobrevivência em uma sociedade capitalista. |
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DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOO objetivo deste artigo é caracterizar os acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça que tiveram suas decisões fundamentadas no direito à busca da felicidade. Foram 476 processos categorizados quanto em: assunto, finalidade, obrigações, incidência ou não de custo ao Estado, sigilo, gênero do(a) relator(a); perfil do autor e do réu (homem, mulher ou empresa); característica do autor e do réu (pessoa física ou jurídica). Para a categorização dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Com isso, a análise se centrou em quatro categorias principais: Consumo (65%), Família (16,81%), Saúde (13,03%) e Outros (5%). Consumo foi composto, por questões relacionadas a contratos bancários (juros praticados ao consumidor). Família se espalha em assuntos relacionados a União Estável, Paternidade, Divórcio, Parentalidade, Maternidade, Herança e Direito à Visita. Já a Saúde foi formada, majoritariamente, por assuntos referentes ao fornecimento de medicamento, em especial, à fosfoetanolamina sintética. Por fim, o grupo Outros, englobou as categorias que, somadas, não atingiram 5% dos acórdãos. As decisões apontam que o direito à busca da felicidade é utilizado, na maior parte, em contratos bancários, aspecto relacionado a um direito patrimonial disponível, ainda que essencial à sobrevivência em uma sociedade capitalista.Edunit2024-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1202710.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93Interfaces Científicas - Direito; v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo; 80-932316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2024v9n3reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/12027/5588Copyright (c) 2024 Interfaces Científicas - Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Bruno GomesAndrezzo do Prado, CaioRomano Morilas, Luciana2024-05-01T12:52:52Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/12027Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2024-05-01T12:52:52Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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