A influência dos tratados e conferências internacionais para a institucionalização dos direitos da mulher no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Resende, Roberta Carnelos
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Epitácio, Sara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/3232
Resumo: O objetivo principal deste artigo é apresentar a institucionalização dos direitos das mulheres no Brasil à luz das conferências e tratados internacionais. Para tanto, o texto está dividido em duas partes: na primeira é exposto um panorama geral sobre os direitos humanos, com destaque à criação de instituições como a ONU; e na segunda parte são apresentadas as principais conferências internacionais sobre igualdade de gênero, as quais foram ratificadas pelo Brasil. Concluiu-se que a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw) em 1979, e a Conferência IV Conferência Mundial Sobre a Mulher realizada em Beijing em 1995, foram fundamentais para a institucionalização dos direitos das mulheres no Brasil.
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