SEGURANÇA PÚBLICA MILITARIZADA: A FACE ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO DE DIREITO

• Autor(a) principal: Lima, Igor Frederico Fontes de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Oliveira, Ilzver de Matos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/3016

 O presente artigo propõe uma reflexão acerca do atualmodelo de segurança pública alicerçado na militarizaçãodas polícias, problematizando a incompatibilidadeentre as Polícias Militares e o Estado Democráticode Direito. Busca identificar problemas gerados pelospilares do militarismo que ocasionam a incapacidadepor parte das polícias de tutelar direitos. Enfrentandopontos relevantes o estudo se debruça sobre a falsaideia de polícia como sinônimo de segurança, bemcomo da “cultura do medo” como suporte legitimadordo recrudescimento das polícias militares e do estadopenal. A construção social de um inimigo a ser combatidoé apresentada como elemento crucial para o funcionamentodas PM´s que, ao invés de tutelar direitos,aniquila parcela da sociedade que é considerada pelaideologia dominante como incômoda e matável. O endurecimentocada vez mais frequente dos instrumentosrepressivos do Estado é diretamente proporcionalao aumento da incapacidade do sistema capitalistaem crise de atender as necessidades humanas. Diantedas formas que o mundo globalizado tem gerido a pobrezae a barbárie, problematizar a desmilitarizaçãodas polícias é a contribuição a que este artigo se propõe,apontando, para tanto, limitações às concepçõestradicionais de direitos humanos que, ao esbarrar nopositivismo burocrático, não se mostram suficientes àimplementação de direitos conquistados, relegando adignidade da pessoa humana ao patamar de discursovazio. Ao entender o processo de militarização policialde forma mais ampla o trabalho apresenta a ligaçãoentre polícia e política, mostrando que ambassão militarizadas e que, uma vez que os princípiosde hierarquia, disciplina e combate ao inimigo fazemparte da educação em diversos níveis temos uma vidamilitarizada, violando sistematicamente nossa capacidadede vida livre e crítica.