O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI

• Autor(a) principal: Camargo, Caroline Leite de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Jacob, Muriel Amaral
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/8021
• topic: Liberdades individuais. Valoração da dignidade humana. Vida e morte.

Existem muitas questões que estão sendo trazidas nesse início de século, em especial devido ao grande avanço científico e tecnológico que a sociedade tem experimentado nas últimas décadas. Tal evolução traz mudanças e melhorias para o cotidiano, mudando completamente as relações sociais, porém traz novos desafios, como a definição e efetivação do direito de morrer com dignidade. Garantir o direito à uma morte digna é debatida, em especial quando há a presença de doenças incuráveis e terminais, que trazem grande sofrimento ao indivíduo. No entanto, a falta de diálogo sobre o direito de morrer, assim como ausência de legislação sobre o tema faz com que a família e a equipe médica tenham dificuldades para agir, mesmo quando o próprio paciente, utilizando a autonomia de vontade, se manifesta pela ortotanásia. O século XXI traz novos contornos ao direito de liberdade, e, na falta de leis específicas, casos questionando tais limites estão chegando aos Tribunais de todo o mundo, inclusive no Brasil. A presente pesquisa tem o intuito de analisar questões a respeito da liberdade de escolha e a autonomia de vontade do paciente diante da terminalidade da vida e a efetivação da dignidade humana, mesmo diante do fim. Para tanto foi realizada pesquisa de qualitativa de revisão bibliográfica.