Reflexões acerca do controle judicial da previdência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintal, Renato Santiago
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Condé, Robson Augusto Dainez, Santos, Jorge Luiz Tesch, Santos, Marcos dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/3642
Resumo: O objetivo do presente estudo é promover uma reflexão sobre o controle judicial da previdência social, por meio da consulta à bibliografia especializada. Para conduzir o trabalho em pauta, foram acessadas as bases de dados de periódicos especializados, bem como normas e jurisprudências acerca da temática em questão. Nesse sentido, foram identificadas na jurisprudência decisões que evidenciam o controle judicial na política pública previdenciária. Igualmente, ao se analisar os dispositivos de instruções normativas selecionadas na presente pesquisa, verificou-se que aquelas normas foram publicadas de modo a contemplarem comandos judiciais, a despeito de a literatura consultada formular críticas ao ativismo judicial e à exacerbação da exclusão social.Palavras-chave: Controle judicial; Seguridade social; Previdência social.
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