INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARAENSES: TAXA, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA PELO USO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERREIRA, FERNANDA NEVES
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: RIBEIRO, HEBE MORGANNE CAMPOS, BELTRÃO, NORMA ELY SANTOS, MERLIN, LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/6740
Resumo: A fim de promover o uso racional dos recursos hídricos, bem como internalizar as externalidades negativas ocasionadas pelas atividades econômicas que se utilizem deste recurso natural, a gestão hídrica pode lançar mão de instrumentos econômicos os quais incentivam a mudança comportamental dos usuários por meio dos mecanismos de preço. No Estado do Pará, são encontrados três importantes instrumentos econômicos que recaem sobre o uso dos recursos hídricos: a taxa hídrica, a compensação financeira e a cobrança pelo uso da água. Considerando a similitude no objeto das três espécies de cobrança, este trabalho tem por objetivo identificar os critérios de incidência e de destinação de cada um dos mencionados instrumentos para, em seguida, construir uma análise crítica da natureza jurídica de cada um deles. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com estudo de caso. O estudo conclui que os três institutos apresentam naturezas jurídicas diversas, embora apresentem certas incongruências em sua formulação e similitudes, não sendo totalmente justificada a incidência tripla sobre a exploração dos recursos hídricos.
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