As possibilidades jurídicas da adoção em configuração familiar homoafetiva

• Autor(a) principal: Faverzani da Luz, Ariele
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Faverzani da Luz, Janaína, Faverzani da Luz, Ariane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/1759
• topic: Adoção; Homoafetividade; Direito da Criança e do Adolescente

Este artigo trata da adoção por casais homoafetivos, pautando-se no contexto das novas configurações familiares a fim de aludir possibilidades jurídicas relativas a este contexto. Atualmente, a existência de variados formatos de famílias se revela cada vez mais recorrente, sendo que aquelas compostas por casais de mesmo sexo têm despertado uma maior atenção da sociedade em geral. O tema se torna ainda mais complexo quando envolve o desejo deste novo modelo de família em adotar uma criança e/ou adolescente, uma vez que não há norteadores com relação à adoção de casais homoafetivos na Lei 12.010 de 2009, que dispõe sobre a adoção no Brasil. Somam-se a isso, os questionamentos e os discursos, por vezes, resistentes a respeito do assunto em questão. Assim, com a realização deste estudo, foi possível verificar que a resistência em acolher a adoção por casais homoafetivos decorre, principalmente, de falsas ideias que já foram desmistificadas por diversos estudos. Do mesmo modo, constata-se que ainda há muito a ser discutido, visto que, independentemente do gênero do casal adotante, deve-se considerar o bem-estar da criança e do adolescente que busca uma família, pois este se encontra acima de qualquer interesse moral ou social.