Transparência e controle social de políticas públicas: efetivação da cidadania e contribuição ao desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Smanio, Gianpaolo Poggio
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Nunes, Andréia Regina Schneider
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/2844
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 adveio o Estado Democrático e Social de Direito, o qual tem dentre seus fundamentos a cidadania. Desde então, o Estado brasileiro tem o compromisso constitucional de cumprir os objetivos da República e assegurar os meios de acesso aos direitos sociais. Para tanto, o papel das políticas públicas como instrumento de ação governamental é fundamental para a concretização de direitos fundamentais e projeção da cidadania inclusiva, participativa e solidária, desde que pautado na transparência e submetido a controle social. Assim, na medida em que houver contribuição para a correção da desigualdade econômica e social, promover-se-á o desenvolvimento.
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