REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTAÇÃO E CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE

• Autor(a) principal: MONTEIRO, FERNANDO LUIZ de Araújo
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: JABORANDY, CLARA CARDOSO MACHADO, Duarte Júnior, Dimas Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/5927
• topic: Direitos Humanos; Princípios Fundamentais; Moral; Filosofia do Direito.

Este texto aborda o tema dos direitos humanos, na perspectiva da busca por sua fundamentação. Ainda que se sustente que o foco primordial afeto ao tema seja a busca por sua efetivação, sendo, portanto, uma questão primordialmente política, o artigo defende a tese de que, tão importante quanto a concretização dos direitos humanos, é a identificação dos seus fundamentos, aqui chamados de condição de possibilidade para a existência de direitos humanos fundamentais. Sem isso, eles poderão, com o passar do tempo, perder sua vitalidade, abrindo espaço para serem encarados como normas ordinárias, sujeitas às vontades políticas contingentes da sociedade. O artigo se insere na linha crítico-metodológica, enfeixando levemente a teoria argumentativa. A vertente associada ao texto é a jurídico-dogmática, acentuando aspectos conceituais, ideológicos e doutrinários de determinado campo sob investigação. Por fim, dentro da tipologia de investigação das ciências sociais aplicadas ao Direito, sobressai no texto o tipo de pesquisa jurídico-compreensiva, um alargamento do clássico tipo jurídico-descritivo.