DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Ivanildo Bezerra
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lucena, Andréa Freire
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
Texto Completo: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/3248
Resumo: Este artigo tem o objetivo de verificar se o desempenho da polí­tica pública para Educação está em consonância com os preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelecem igualdade para o desenvolvimento regional. Para alcançar o objetivo, o artigo aborda estritamente o desempenho financeiro da polí­tica pública para Educação, no perí­odo compreendido de 2000 a 2010. O ponto em análise é a forma como os recursos federais são partilhados entre as regiões. O principal resultado deste estudo indica que o dispositivo constitucional introduzido em 1988, para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais, está em funcionamento e produzindo efeitos positivos.
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